Orientações sobre o Projeto de Pesquisa para a monografia de conclusão de curso.

A elaboração do projeto de pesquisa é de fundamental importância, pois o mesmo servirá de guia para a realização das etapas que deverão ser cumpridas até ser alcançado o objetivo final, que é a apresentação e defesa da monografia de conclusão de curso.

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA:

Após a escolha do tema ou assunto geral a ser desenvolvido na pesquisa jurídica, passa-se a buscar a forma de delimitá-lo, ou seja, de torná-lo o mais viável possível, de situá-lo no tempo e no espaço, colocando-se limites.

Por exemplo:
Tema: Liberdade sindical
Delimitação do tema: O princípio da liberdade sindical e os documentos da Organização Internacional do Trabalho (O.I.T.)

2. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

2.1. TÍTULO: denominação do título da monografia

2.2. AUTOR(A): nome completo e por extenso do(a) aluno(a)

2.3. PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A): nome completo e por extenso do professor(a) orientador(a), precedido do título acadêmico de qual é detentor (Ms= mestre; Dr= doutor, etc.)

2.4. CURSO: Ciências Jurídicas e Sociais

2.5. PRAZO:

Duração: “em numeral” (numeral por extenso) dos meses,
Início: mês/ano
Término: mês/ano

2.6. INSTITUIÇÃO ENVOLVIDA: Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais “Vianna Junior”

3. OBJETO

3.1. TEMA: O tema ou algum problema jurídico deve ser selecionado pelo próprio aluno e não pelo professor orientador, a quem caberá acompanhar todo o desenvolvimento da pesquisa. Caso o aluno esteja enfrentando dificuldade na escolha do tema, é aconselhável que o professor orientador indique a realização de uma revisão bibliográfica preliminar, como forma de identificar a situação atual do tema, bem como as discussões e posições teóricas entre os vários autores (doutrinadores) nacionais, e, se for o caso, de autores estrangeiros, assim como a legislação específica e da jurisprudência dos tribunais.

4. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA:

É a pergunta central do trabalho, feita de forma interrogativa.

Ou seja, o aluno deve transformar o tema jurídico escolhido em um problema. Portanto, o problema será redigido em forma de pergunta ou de várias perguntas, que envolvam dificuldades teóricas e/ou práticas, para as quais o aluno deverá encontrar uma resposta positiva ou negativa, quer dizer, uma resposta provisória (hipótese) ao problema que foi criado, sendo que tal suposição dependerá de uma comprovação. Por exemplo:

  É possível afirmar que o princípio da liberdade sindical está incorporado à legislação trabalhista e constitucional do país, apesar de o Brasil até o momento não ter ratificado a Convenção n. 87 da O.I.T.?

5. HIPÓTESE:

A hipótese corresponde a uma suposição que se faz sobre a formulação do problema criado, ou seja, serve para apresentar respostas provisórias, negativas ou positivas, aos problemas que o aluno escolheu para o trabalho de pesquisa.

Ressalta-se que a hipótese não se obtém de simples afirmações ou enunciados formulados pelo aluno. Ao contrário, a hipótese, que surge da formulação do problema, torna-se o guia de todo o trabalho científico, determinando os métodos e técnicas de pesquisa que servirão para comprovar ou não as suposições levantadas. Portanto, da formulação correta do tema jurídico escolhido, delimitado e transformado em problema, surgem as hipóteses, que orientarão toda a elaboração e estrutura da monografia jurídica.

6.  OBJETIVOS

  Os objetivos da monografia jurídica deverão estar presentes já nesta etapa do projeto de pesquisa, e estão constituídos por aquela parcela da realidade jurídica que o aluno irá desenvolver, verificar, analisar, investigar, descrever, comparar, etc., relacionados, por exemplo, com a evolução de uma instituição ou problema jurídico específico.

6.1.  OBJETIVO GERAL: busca responder - para quê?, estando diretamente relacionado com a formulação do problema e a proposição das hipóteses.

  6.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: buscam responder – para quem?, estando diretamente relacionados com o próprio conteúdo do desenvolvimento da estrutura temática provisória (ordenação dos capítulos) da monografia jurídica. Assim, deverão estar arrolados tantos objetivos específicos quantos forem os capítulos pretendidos.

7.   JUSTIFICATIVA

  Nesta etapa, o aluno deverá justificar a razão da escolha do tema, buscando responder ao questionamento – por quê? Ela é de caráter pessoal e deve destacar a importância e os motivos, de caráter teórico ou prático, que levaram o aluno a fazer tal opção temática, ou destacar a relevância social e científica da pesquisa que irá desenvolver.

Sugere-se que a redação da justificativa no projeto de pesquisa da monografia jurídica seja feita com uma linguagem simples e clara, sem a utilização ou contribuição de determinados autores (citações), pois ela tem caráter essencialmente pessoal, servindo para apresentar o tema escolhido pelo aluno.

8.  EMBASAMENTO TEÓRICO

  Este item compreende o conjunto de elementos teóricos da pesquisa, que assim se compõe:

  8.1. Marco teórico (ou teoria de base): Toda a pesquisa utiliza um referencial teórico, ou seja, uma teoria determinada, que ajudará o aluno a desenvolver o conteúdo da estrutura proposta na monografia, assim como a definir os termos ou conceitos operacionais que possibilitam uma melhor observação e compreensão do fenômeno jurídico que está sendo pesquisado.

A escolha da teoria de base é de fundamental relevância para o adequado desenvolvimento das várias etapas do trabalho de pesquisa, pois ajudará o aluno a manter uma linha de raciocínio lógico e coerente.

8.2. Consulta bibliográfica preliminar ou revisão bibliográfica:

A revisão bibliográfica preliminar deve ser feita através da seleção de algumas obras de caráter mais geral ou específico, de forma exploratória, que auxiliará o aluno a ter uma visão geral e atual da temática que pretende desenvolver.

Recomenda-se que se faça uma seleção de obras, a partir da consulta a manuais jurídicos, dicionários jurídicos, revistas jurídicas especializadas, publicações jurídicas periódicas, tanto na doutrina nacional como estrangeira, mas diretamente ligadas à especialidade do tema que se pretende pesquisar.

Nesta etapa, é recomendável a realização de consultas ou entrevistas, e até mesmo conversas informais, com os professores responsáveis pela disciplina que estão direta ou indiretamente relacionadas com o tema, e, principalmente, com o professor orientador que poderá indicar e sugerir a leitura de algumas obras e textos jurídicos.

Ressalta-se que uma visita até a Biblioteca Central é fundamental para que o aluno tenha conhecimento do acervo bibliográfico, como também dos serviços oferecidos pela Instituição. Só assim o aluno poderá dar início às tarefas de localizar, selecionar, coletar e registrar os dados obtidos nas fontes consultadas, pois os mesmos servirão para ajudar a desenvolver, demonstrar, confirmar ou reforçar as idéias presentes no sumário provisório da monografia jurídica.

8.3. Definição dos termos: Para possibilitar a exposição do fato ou fenômeno jurídico que está sendo investigado e poder comunicá-lo de forma inequívoca, é necessário defini-lo com precisão. A realidade do objeto ou fenômeno observado pelo aluno é o resultado das idéias desenvolvidas através de capítulos bem estruturados, que procuram esclarecer e mostrar a posição daquele fato ou problema jurídico, por meio de palavras ou termos apropriados e específicos, utilizados de forma lógica, para que possam ser compreendidos os conhecimentos ali retratados.

9.  METODOLOGIA

  Nesta etapa, o aluno deverá mencionar as opções metodológicas referentes aos métodos e técnicas que utilizará dentro da linha de raciocínio lógico, o qual acompanhará o desenvolvimento do sumário provisório do projeto de pesquisa da monografia jurídica. Portanto, o item “metodologia” abarcará os aspectos metodológicos que estarão presentes em todas as fases da monografia e se compõe dos seguintes elementos:

9.1.    MÉTODO DE ABORDAGEM (geral):

Trata da linha de raciocínio adotada no desenvolvimento do trabalho e constitui-se de procedimentos gerais que norteiam o desenvolvimento das etapas principais da pesquisa.

São eles:

a) O método dedutivo: aquele que parte de princípios considerados verdadeiros e indiscutíveis (do geral) para chegar a conclusões de maneira puramente formal (para o particular).

b) O método indutivo: aquele que parte do particular e coloca a generalização como o resultado ulterior da coleta de dados singulares (para o geral).

c) O método dialético: aquele que investiga a realidade através de sua ação recíproca, ou seja, da contradição inerente ao fenômeno jurídico e da mudança dialética que ocorre na natureza e na sociedade.

9.2.  MÉTODOS JURÍDICOS: os métodos próprios da ciência jurídica são os de interpretação. GIRALDO ÁNGEL menciona que:

  A interpretação das fontes formais do direito tem, pois, uma dupla conotação: por uma parte, se encaminha a estabelecer a totalidade dos supostos (sic) que integram as mesmas (alcance), em função do fim para o qual foram criados; em segundo lugar, busca estabelecer o significado dos termos, de acordo com o marco teórico ao qual se referem. Por isso, na linguagem cotidiana se diz que a interpretação ajuda a esclarecer o alcance e o conteúdo do ordenamento jurídico. A interpretação jurídica implica em uma definição política. Exige assumir uma postura em relação com a função do direito. O processo de interpretação supõe, por conseguinte, tomar partido por uma determinada escola filosófica.[1]

  .[1] GIRALDO ÁNGEL, Jaime. Metodologia y técnica de la investigación jurídica. 2. ed., Bogotá: Temis, 1980, p. 67-68. As técnicas de pesquisa,[1] podem ser assim classificadas:

2Cf LAKATOS, E. M. e MARCONI, M. de A. Fundamentos de metodologia cientifica. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 1993. p. 174-214

Os métodos jurídicos de interpretação classificam-se em:

a)   Método exegético (originado da Escola dos Glosadores): busca descobrir o verdadeiro sentido e alcance da lei. Os procedimentos utilizados são: a interpretação gramatical ou literal; a interpretação lógica e a interpretação histórica.

b) Método sistemático (inspirado na filosofia hegeliana): Kelsen introduz a noção de sistema para o direito, no que se refere a sua compreensão.

Para ele, é fundamental que o direito seja compreendido como um sistema para poder ser pensado criticamente.

c)   Método sociológico (oriundo da Escola de Livre Investigação Científica de Gény e a Escola Historicista de Savigny): parte do conceito de que o direito é um fenômeno cultural, um processo que se desenvolve no tempo e no espaço. É pensamento e conduta do homem para a regulamentação de sua vida social, em constante mutação advinda de fatores exógenos e endógenos. Assim, o direito evoluciona e se transforma constantemente, dissociado das vontades individuais e em consonância com as diversas manifestações do espírito popular.

10. TÉCNICAS DE PESQUISA:

A elaboração da monografia jurídica requer um levantamento de dados, que corresponde às fontes a serem utilizadas no desenvolvimento da pesquisa, para reforçar, comparar, demonstrar e apresentar as contribuições que até o momento foram divulgadas sobre o tema.

10.1.     Documentação indireta:

a)  Pesquisa documental de fontes primárias, que podem ser encontradas em: arquivos públicos e particulares, fontes estatísticas e fontes não escritas.

b) Pesquisa bibliográfica de fontes secundárias, que podem ser encontradas em: publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias, dissertações, teses, etc.

10.2.     Documentação direta:

a)   Pesquisa de campo e pesquisa de laboratório: onde predomina a observação, que poderá ser:

- Observação direta intensiva: obtida através de observação e entrevista;

- Observação direta extensiva: obtida através de questionário, formulário, medidas de opinião, etc.

Na maioria dos trabalhos monográficos de cunho jurídico, há uma preferência por parte dos alunos do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais na opção das técnicas de pesquisa bibliográfica e/ou documental, uma vez que as informações jurídicas podem ser obtidas através de consultas a várias fontes, tais como: as normas constitucionais, as leis complementares e ordinárias, decretos legislativos, Diários Oficiais, Boletins, projetos de leis e emendas constitucionais, jurisprudência dos Tribunais, revistas especializadas, periódicos, dicionários jurídicos, dados de instituições ou órgãos públicos e privados disponíveis na Internet, etc.

Para a seleção do material a ser consultado, o aluno deverá considerar aquelas fontes que estejam relacionadas com o tema e a delimitação do tema a ser pesquisado (Por exemplo: A análise será desenvolvida a partir da técnica de pesquisa bibliográfica e documental no ramo do Direito do Trabalho e do Direito Internacional).

11.  ESTRUTURA BÁSICA DA MONOGRAFIA:

A estrutura do trabalho científico deve apresentar as seguintes etapas:

· Capa
· Errata
· Página de Rosto
· Ficha Catalográfica (verso da página de rosto)
· Epígrafe (opcional)
· Dedicatória (opcional)
· Agradecimentos (opcional)
· Sumário
· Listas de Ilustrações (figuras, tabelas e quadros)
· Lista de Símbolos e Abreviaturas
· Resumo em Português (de acordo com a Norma ABNT/NBR-6028)
· Texto (introdução, desenvolvimento e conclusão)

Para trabalhos de peso acadêmico (dissertações de mestrado e teses de doutorado) ou para alguns tipos de projetos: introdução, revisão de literatura, material e método, resultados, discussão dos resultados e conclusão)

· Abstract (resumo em inglês) opcional para alguns tipos de trabalho
· Anexos e Apêndices
· Glossário (opcional)
· Referências bibliográficas (de acordo com a Norma ABNT/NBR-6023)

No caso de haver algum documento a ser referenciado, que a Norma não contemple, serão necessárias adaptações que o profissional bibliotecário de sua Unidade ou da Biblioteca Central poderá vir a orientar.

· Bibliografia (opcional)
· Índice (opcional)

12.  ORDENAÇÃO DO TEMA (SUMÁRIO PROVISÓRIO)

  Esta etapa do projeto de pesquisa diz respeito à elaboração de um plano provisório de trabalho, que ajudará o aluno a delimitar a estrutura da temática jurídica a ser desenvolvida na monografia. É, na realidade, um esquema geral em que se busca ordenar o assunto geral, dentro de um referencial teórico, cujas idéias serão delimitadas e desenvolvidas de acordo com os objetivos específicos pretendidos na pesquisa, rumo ao encontro do objetivo geral.

  Destaca-se que a ordenação provisória da monografia jurídica abrange a proposta do aluno no que se refere, especificamente, às partes que comporão o trabalho, com a menção dos respectivos títulos, seções e subdivisões internas, que auxiliarão no levantamento de dados.

O sumário deverá ser elaborado segundo a NBR 6027/2000, da ABNT.

13.  CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

  Este item refere-se à situação relacionada diretamente com a pergunta quando?, ou seja, o tempo que o aluno terá para executar o projeto de pesquisa e finalizá-lo com apresentação final da monografia jurídica.

Abaixo, a título ilustrativo, apresenta-se um modelo de cronograma, que poderá ser apresentado de outra forma ou modelo diferente:

·   Contatos com o orientador: semanal
·   Complementação do levantamento bibliográfico: agosto/2001 - outubro/2001
·   Catalogação e fichamento de textos: novembro/2001 a fevereiro/2002.
·   Revisão bibliográfica: março/2002 – abril/2002.
·   Primeira redação: maio/2002.
·   Segunda redação: junho/2002.
·   Redação final: julho/2002.
·   Apresentação: agosto/2002
·   Defesa: setembro/2002

14.  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PRELIMINARES

  Este item refere-se ao material bibliográfico e/ou documental, que foi utilizado na revisão bibliográfica preliminar, para possibilitar ao aluno um conhecimento maior sobre a temática jurídica escolhida e sua delimitação. Portanto, corresponde a todas as obras consultadas, sejam gerais ou específicas, abrangendo livros, revistas especializadas, periódicos, legislação, jurisprudência, dicionários jurídicos, inclusive os livros de metodologia científica.

Ressalva-se que essas referências bibliográficas dizem respeito ao levantamento de dados que é feito para a elaboração do projeto de pesquisa da monografia jurídica. Sendo assim, o número de referências é reduzido, pois devem ser mencionadas apenas aquelas utilizadas na preparação do projeto.