ORIENTAÇÕES SOBRE OS ASPECTOS FORMAIS DA MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DE CURSO

1. A ESTRUTURA DO TRABALHO CIENTÍFICO

A estrutura do trabalho científico apresenta a ordem obrigatória dos seus elementos constitutivos.

1.1.Elementos pré-textuais:

São contados e numerados em algarismos romanos minúsculos a partir da folha de rosto.

A numeração é centralizada e no fim da página (rodapé).

A folha de rosto não recebe número.

Os elementos pré-textuais são:

a) Capa (elemento obrigatório);
b) Folha de rosto (elemento obrigatório);
c) Termo de aprovação (elemento obrigatório);
d) Epígrafe ou dedicatória (elemento opcional);
e) Agradecimentos (elemento opcional)
f) Sumário (elemento obrigatório);
g) Listas (elemento condicionado à necessidade);
h) Resumo: sinopse/abstract (elemento obrigatório);

1.2. Elementos textuais

São contados e numerados em algarismos arábicos, em seqüência aos elementos pré-textuais.

A numeração é no início da página (cabeçalho), alinhamento: DIREITA.

O texto é composto, obrigatoriamente, por:

INTRODUÇÃO;
DESENVOLVIMENTO (dos capítulos);
CONCLUSÃO.

1.3. Elementos pós-textuais

São contados e numerados em algarismos arábicos, em seqüência aos elementos textuais.

A numeração é no início da página (cabeçalho), alinhamento: DIREITA.

São elementos pós-textuais:

Apêndice (elemento condicionado à necessidade);
Glossário (elemento condicionado à necessidade);
Lista bibliográfica (elemento obrigatório);
Capa final - 3ª e 4ª capas (elemento obrigatório).
 

2. ASPECTOS EXTERIORES DOS TRABALHOS CIENTÍFICOS

2.1. Encadernação (obrigatória)

A monografia deverá ser encadernada.

As cópias da Monografia encaminhadas às bancas examinadoras com vistas à apresentação formal devem preencher os seguintes requisitos:

2.2. Capa (elemento pré-textual obrigatório)

Capa é a cobertura que reveste o trabalho. É obrigatória em todos os trabalhos científicos e deve ter:

No cabeçalho: o nome do estudante na ordem natural, em letras maiúsculas;

No centro: o título do trabalho, em letras maiúsculas com o corpo maior que o do nome do estudante;

Abaixo do título: em letras maiúsculas, em tipo de corpo igual ao do nome, a indicação do curso, cujo grau se pretende adquirir;

No rodapé: o nome da escola, local (cidade) e ano, em letras maiúsculas e em tipo de corpo igual ao do nome.

OBS: Todos os dados lançados na capa são centralizados na folha.

2.3.Folha de rosto (elemento pré-textual obrigatório)

A folha de rosto é elemento pré-textual obrigatório, sendo a primeira logo após a capa, apresentando os elementos essenciais à identificação do trabalho. Deve conter os seguintes dados:

No cabeçalho da folha: repetem-se os mesmos dados que constam da capa, exceto a indicação do curso cujo grau se pretende adquirir;

Entre o título e o local/ano, à direita da folha: a natureza do trabalho, sua função acadêmica e o nome da escola, sempre acompanhado da expressão exigência parcial e o nome do professor orientador.

No rodapé da folha: local (cidade) e ano em letras maiúsculas.

2.4. Termo de aprovação: a assinatura dos examinadores (elemento pré-textual obrigatório)

A monografia, depois de aprovada e corrigida, deve trazer o termo de aprovação em página distinta, colocada após a folha de rosto, contendo do lado direito, abaixo do centro:

O nome por extenso do professor orientador;
Os nomes, por extenso, dos examinadores;
Os nomes, por extenso, das instituições a que são filiados;
A data da aprovação.

2.5. Epígrafe e/ou dedicatória (elemento pré-textual opcional)

Epígrafe é a inscrição colocada no início de um trabalho, após a folha para assinatura da Banca, podendo figurar também no início de suas partes principais.

É transcrita:

Sem aspas;
Com espaçamento simples;
Alinhada a 7 espaços da margem esquerda (margem de parágrafo);
A fonte é indicada abaixo da epígrafe, alinhada na margem direita.

2.6. Agradecimentos (elemento pré-textual opcional)

Os agradecimentos aparecem na página seguinte a de epígrafe e/ou dedicatória, em teses e dissertações, OU após a folha de rosto nos demais trabalhos.

2.7.Sumário (elemento pré-textual obrigatório)

O sumário deve seguir o disposto na NBR 6027/2000 da ABNT.

Denominado Contents, em inglês, Table des Matières em francês, Contenido em espanhol, Inhalt em alemão, é a relação dos CAPÍTULOS e ITENS do trabalho, na ordem que aparecem.

Nele devem ser expressos os tópicos principais do trabalho, ou seja, colocando-se os títulos e seções.

O sumário não deve ser confundido com:

Índice: que é a relação detalhada dos assuntos, nomes de pessoas, nomes geográficos e outros, geralmente em ordem alfabética;
Resumo: que é a apresentação concisa do texto, destacando os aspectos de maior interesse e importância;
Lista: que é a enumeração de elementos de apresentação de dados e informações (gráficos, mapas, tabelas) utilizados no trabalho.

2.7.1. Apresentação do sumário:

O sumário é apresentado conforme as seguintes prescrições:

É localizado após a folha de rosto, folhas de epígrafe e/ou dedicatória e agradecimentos, que, aliás, não devem constar no sumário;

É transcrito em folha distinta, com o título centrado;

Apresenta para cada capítulo ou seção os seguintes dados:

Indicativo, quando houver;
Título do capítulo ou seção, com o mesmo fraseado e tipo utilizado no texto;
Número da página inicial do capítulo ou seção, ligado ao título por linha pontilhada;]
A subordinação das seções;
O número das páginas, em algarismos romanos minúsculos, para os elementos pré-textuais; e algarismos arábicos para os textuais e pós-textuais, referentes a cada tópico.

2.8. Listas de tabelas, ilustrações, abreviaturas, siglas e símbolos (elemento pré-textual condicionado a necessidade)

Não devem ser feitas listas com número inferior a 5 itens.

Não são de uso comum na área jurídica. Nelas contêm tabelas ou figuras, cujas informações serão citadas no trabalho.

Um trabalho onde serão mencionados dados estatísticos poderá conter os dados obtidos. Logo:

Devem ser inseridas no texto, o mais perto possível do trecho a que se referem;

Cada tabela ou ilustração deve ter um número e um título;

Deve-se procurar reduzir ilustrações a uma única página, evitando ao máximo material dobrável;

2.9. Resumo (sinopse ou abstract)

Denominado Résumé em francês, Abstract, em inglês, Resumen em espanhol, Zusammenfassung em alemão, é redigido pelo próprio autor do trabalho. O resumo deve ser a síntese dos pontos relevantes do texto, em linguagem clara, concisa e direta. Deve ressaltar o objetivo, o resultado e as conclusões do trabalho, assim como o método e a técnica empregados na sua elaboração.

O papel do resumo é manifestar a natureza do trabalho, sua finalidade e suas intenções, suas características ou particularidades, com breve histórico de suas origens e seu desenrolar, dificuldades superadas e colaboração obtida. É através do resumo que se revela a amplitude ou alcance do trabalho, o ponto de vista focalizado, o público a que se destina, a natureza dos dados pesquisados e relatados.

A elaboração do resumo deve obedecer a NBR 6028/2000, da ABNT, onde os seguintes aspectos devem ser levados em consideração:

Escrever na língua do texto, sendo aconselhável a versão em uma ou mais línguas de difusão internacional (inglês, espanhol, francês, italiano ou alemão) na página seguinte;

Redigir em um único parágrafo, em espaço simples e em página distinta;

Redigir com frases completas e não com seqüência de títulos;

Empregar termos geralmente aceitos e não apenas os de uso particular;

Expressar na primeira frase do resumo o assunto tratado, caso o título do trabalho não seja suficientemente explícito;

Ressaltar os objetivos, os métodos, os resultados e as conclusões do trabalho;

Indicar, se for o caso, as novas diretrizes de teorias, processos, técnicas e aparelhos, bem como o nome de todos os novos elementos;

Citar com rigor o domínio de aplicação, grau de exatidão e o princípio básico de novos métodos;

Mencionar sempre, em nomes geográficos, o País ou a Região de circunscrição;
 

3. ASPECTOS GRÁFICOS E TÉCNICOS DA REDAÇÃO

3.1. Margens

As orientações, a seguir, servem para a parte de desenvolvimento de qualquer trabalho científico (capítulos), assim como para a introdução e a conclusão, a saber:

a) papel a ser utilizado é o A4 (21cm x 29,7 cm), branco;

b) para ilustrações desdobráveis, usar o formato A3 (420 x 297 mm);

A impressão é feita num só lado da folha (lauda), usando a melhor definição de tinta que a impressora tiver;

A fonte (tipo de letra) a ser utilizada é Times New Roman;

Tamanho do corpo definido é o 12 (doze) para a Times New Roman;

As páginas devem obedecer às seguintes margens:

Superior: 03 cm
Inferior: 2,7 cm
Esquerda: 03 cm
Direita: 02 cm

3.2. Espaçamentos

3.2.1. Entre as linhas

Deve ser o duplo , para que a leitura fique mais fácil e fluente. É defeso o espaçamento simples, que só é usado no rodapé.

3.2.2. O espaçamento com relação aos títulos dos capítulos, itens e subitens

Os capítulos novos sempre iniciam em folha nova (a folha é contada, mas não é numerada);

Os título do capítulo entra no alto da folha (cabeçalho), antecedido pelo número, junto à margem esquerda. Todas as letras em maiúsculas, tamanho da fonte 12 em negrito.

Após o título deixa-se o espaço correspondente a dois espaços em branco.

Título do item e subitem são postos após dois espaços em branco, contados do final do parágrafo anterior e com espaço de um espaço em branco em relação ao primeiro parágrafo.

A primeira linha do parágrafo, após o título do capítulo com um algarismo (por exemplo: 3), começa com 1,25 cm à esquerda e as demais linhas vão alinhadas à direita e à esquerda nas margens.

A primeira linha do parágrafo, após o item de dois algarismos (por exemplo: 3.1.), começa com 2,5 cm à esquerda e as demais linhas vão alinhadas à direita e à esquerda nas margens.

A primeira linha do parágrafo, após o subitem de três algarismos ( por exemplo: 3.1.1.) ou de quatro algarismos (por exemplo: 3.1.1.1.), começa com 3,75 cm à esquerda e as demais linhas vão alinhadas à direita e à esquerda nas margens.

Entre um parágrafo e outro deixa-se um espaço em branco.

3.3. Numeração dos títulos

Duas formas podem ser usadas para a enumeração dos capítulos, itens e subitens:

3.3.1. A que mistura algarismo romano com arábico: onde o algarismo romano é usado para designar o capítulo, e o algarismo arábico para os itens e subitens.

Por exemplo:

III .TIPOS DE MONOGRAFIA

    III.1. Monografia de Compilação

3.3.1. A que somente utiliza algarismo arábico:

Por exemplo:
3. TIPOS DE MONOGRAFIA
3.1. Monografia de Compilação

Esse modelo é o mais recomendável por ter uma apresentação mais uniforme e, também, porque não há motivo plausível para a utilização de números romanos para designar títulos, e arábicos nos demais casos. Também porque:

Permite a abertura de subitens. Contudo, não se deve passar de quatro algarismos. Por exemplo:

3. DA CONSTITUIÇÃO
3.2. CONCEITO, OBJETO E ELEMENTOS
3.2.1. Classificação das Constituições
3.2.1.1. Quanto ao conteúdo
3.2.1.2. Quanto à forma

Se o trabalho exigir várias subdivisões e existir necessidade da quinta subdivisão, deve-se recorrer a letras: a), b), c), etc., ou, então, coloca-se o título em algarismo romano maiúsculo e o subtítulo em arábico. Exemplos:

3. DA CONSTITUIÇÃO
   3.1. CONCEITO, OBJETO E ELEMENTOS
      3.1.1. Classificação das Constituições
      3.1.1.1.Quanto ao conteúdo
         a) Materiais
         b) Formais

III. DA CONSTITUIÇÃO
   3. CONCEITO, OBJETO E ELEMENTOS
      3.1. Classificação das Constituições
         3.1.1. Quanto ao conteúdo
         3.1.1.1. Materiais
         3.1.1.2. Formais

LEMBRETE:

As entradas da numeração e dos títulos dos capítulos, dos itens e dos subitens são iguais às do sumário.

No título dos capítulos usam-se letras maiúsculas;

No título dos itens começa-se apenas com a primeira letra em maiúscula e as demais minúsculas (exceto as palavras que iniciam com maiúsculas).

3.3. Títulos dos itens e subitens

Os itens e subitens, necessariamente, não precisam levar títulos, pois pode-se atribuir um número de subdivisão ao próprio parágrafo. Por exemplo:

4.2.3. Pode-se dizer que os direitos humanos inspiraram constituinte e estão presentes em toda Constituição, como no art. 3º ao falar em “garantir o desenvolvimento nacional” e “erradicar a pobreza (...)”, além dos arts. 5º e seguintes.

Contudo, dar títulos aos itens e subitens organiza as próprias idéias em relação ao assunto que está sendo tratado naquele trecho, bem como limita a sua extensão. Além disso, o título antecipa o conteúdo, preparando o leitor e apresentando a continuidade do tema que estava sendo desenvolvido anteriormente.

3.4. Os rodapés

As notas de rodapé devem estar, como o próprio nome diz, no pé da folha.

Na redação do texto do rodapé, entra-se com o número da chamada e a seguir a redação com o número de fonte 11 (para a letra Time New Roman), mantendo-se o texto alinhado à direita, abaixo da primeira letra da primeira frase. Veja o exemplo no rodapé abaixo, considerando o seu conteúdo.

O traço que separa o texto e o rodapé é feito automaticamente pelo Redator de Texto, assim como o número do respectivo rodapé (utilizando-se da forma automática).

3.5. As citações (conforme a NBR 10.520/2001)

As funções das citações e como devem ser feitas são assuntos a serem abordados mais adiante. Agora, somente cabem as considerações gráficas a serem respeitadas, a saber:

3.5.1. Citações feitas por paráfrases: o texto não se altera, uma vez que a paráfrase é parte da argumentação.

3.5.2. Citações literais (ipsis litteris): as citações literais compreendem:

3.5.2.1. Citações literais até três linhas: Conforme o item 4.3. da NBR em epígrafe, as citações literais de até três linhas serão inseridas no parágrafo do texto, entre aspas e com fonte igual ao do texto.

A transcrição da citação literal em itálico é de caráter facultativo, uma vez que a NBR pertinente é omissa nesse aspecto.

Quando o trecho transcrito já contém aspas, estas então transformam-se em aspas simples ( , ).

Quando o trecho a ser citado tem início e/ou fim dentro do parágrafo citado, ou faz alusão a continuação de um pensamento anterior, usam-se reticências dentro dos parênteses.

3.5.2.2. Citações literais com mais de três linhas: Comportam uma distinção em relação ao corpo principal do texto. Nesse caso, o item 4.4. da NBR 10.520/2001 determina, in verbis:

4.4. As transcrições no texto com mais de três linhas devem ser destacadas com recuo de 4 cm da margem, com letra menor que a do texto utilizado e sem aspas. [sem grifo no original]

OBSERVAÇÕES:

Quando as reticências estão já no trecho transcrito, elas entram sem os parênteses.

Quando se desejar o sublinhamento do trecho transcrito, escreve-se ao final da transcrição entre colchetes ou parênteses: [sem grifo no original].

Se o trecho citado já está grifado, escreve-se ao final da transcrição, entre colchetes ou parênteses: [grifado no original].

Se o grifo original do autor citado é feito em negrito ou itálico, copia-se o termo como está, em negrito ou itálico, e escreve-se ao final da transcrição, para evitar dúvidas, entre colchetes ou parênteses: [grifado no original].

No que tange às citações de normas jurídicas e decisões judiciais, utiliza-se das mesmas referências técnicas e gráficas aqui apontadas para as citações de obras, precedidas da expressão in verbis (em itálico por tratar-se de expressão em língua estrangeira)

3.6. O sublinhamento

Pode-se, para sublinhar, usar o negrito, o itálico ou a sublinha. Também são usadas as aspas (“ ”) como forma de sublinhamento.

Costuma-se, dentre outros casos, sublinhar uma palavra ou expressão quando se quer chamar atenção do leitor para aquele trecho ou para enfatizar um termo ou frase. Usa-se, também, para se referir a algum termo que está sendo usado de maneira inadequada ou pelo menos pouco adequada, etc. Entretanto, o sublinhamento deve ser usado com parcimônia para ser evitado o esvaziamento da sua função.
4. A ESTRUTURA E A REDAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL

4.1. A INTRODUÇÃO

Qualquer trabalho científico é feito para que outros o leiam. Essa é uma assertiva que todo o pesquisador deve ter em mente durante a feitura de todo o texto.

A introdução tem por objetivo proporcionar ao leitor uma visão panorâmica do que virá, introduzindo-o no tema explorado e encaminhando-o para a compreensão exata do assunto, cujo desenvolvimento se processará no transcurso do corpo do trabalho. É considerada o primeiro capítulo do trabalho, geral e preliminar.

Desde já, é bom distinguir o resumo da introdução. Ambos contêm explicações preambulares que antecedem o texto propriamente dito. A introdução se ocupa diretamente do assunto ou tema do trabalho, enquanto o resumo refere-se ao trabalho em si.

A introdução, no ciclo do pensamento reflexivo, corresponde à fase síncrise, isto é, à fase da percepção global e indistinta, da qual surgem, depois, objetos distintamente percebidos de todo o assunto. É o elemento textual que satisfaz os seguintes objetivos:

Indicar os postulados ou pressupostos indispensáveis para o entendimento do assunto;

Enunciar, em termos claros e sucintos: o tema, a justificativa responsável pela sua eleição, impondo-se os limites, a extensão e a profundidade pretendida;

Expor os problemas surgidos, habilitando o leitor a penetrar na problemática abordada;

Indicar as prováveis respostas jurídicas para tais questões;

Estabelecer os objetivos (geral e específicos);

Mencionar a respeito da metodologia e técnicas de pesquisas utilizadas;

Fazer uma breve referência às fontes jurídicas consultadas,

Apresentar, se couber, as limitações encontradas na elaboração do trabalho como um todo, ou seja, pesquisa, organização, redação, etc.; e,

Expor as partes que compõem o relatório elencando os capítulos, com seus respectivos títulos.

Tudo isso de maneira sucinta, sem qualquer desenvolvimento, onde se gaste, no máximo, o equivalente a duas ou três laudas.

IMPORTANTE: não se desenvolve qualquer assunto na introdução.

Deve-se evitar, ao máximo, qualquer citação de autores e textos no rodapé. A remissão só é permitida quando for impossível não fazê-la.

A introdução será a última parte do texto a ser produzida, pois requer o conhecimento prévio de todo o trabalho desenvolvido e que, a essas alturas, deverá estar pronto para ser apresentado.

Em suma, a introdução apresenta:

o tema;
a delimitação do tema;
a justificativa;
os objetivos;
a metodologia; e as partes em que se divide o texto (capítulos)

4.2. O DESENVOLVIMENTO

4.2.1. A Problematização

A melhor maneira de se produzir um texto é a de “problematizar” os assuntos à medida que se apresentam, tomando cada um dos tópicos relevantes e, mentalmente, colocando em xeque as alternativas possíveis que tais pontos apresentam, isto é, levantando as questões que devem ser investigadas para que durante a pesquisa e a elaboração do texto surtam resoluções.

A colocação do assunto de maneira problematizada fará surgir a excelência do texto, revelando, assim, o talento do pesquisador e de sua obra.

Os pontos problematizados devem fazer parte do corpo do trabalho. Esses pontos podem ser transcritos de forma afirmativa, apontando o problema em si; ou, ainda, também de maneira afirmativa, mas sem levantar indagações expressamente. Em outras palavras: aponta-se de forma descritiva e crítica o problema que será objeto do estudo, em todos os seus vértices. Não só de ordem conceptual, mas também, como reflexo de um momento histórico, como problema de ordem legal, como fruto da incerteza trazida pelas decisões judiciais e dos limites das tratativas doutrinárias.

4.2.2. O início

Dada a conhecer a natureza do trabalho e do assunto, passa-se a comunicar os resultados da pesquisa.

Inicia-se por onde se entender adequado, ou então, por onde a inspiração esteja mais acentuada, ou ainda, por onde seja mais fácil e/ou mais acessível o material de pesquisa. O importante é saber que para desenvolver um assunto é necessário dividi-lo em suas partes constitutivas, pois a divisão em partes proporciona a identificação do núcleo central da questão. Também a divisão em partes possibilita uma melhor compreensão e domínio do assunto, ampliando-o em toda a sua extensão e aprofundando-o em toda a sua compreensão. Após o desenvolvimento de cada uma das questões que envolvem o tema pesquisado, é só ordená-las, de forma deliberada e sistemática de reflexão e de tratamento, em fases sucessivas numa seqüência lógica, adaptando-as e alterando-as conforme a necessidade e a exigência metodológica traçada no projeto de pesquisa.

O projeto da pesquisa poderá ser alterado, eliminando-se alguns capítulos e trocando outros de lugar. Contudo, em qualquer novo arranjo, não se pode esquecer a natureza lógica e seqüencial (cronológica) da apresentação de vários temas.

4.3. A CONCLUSÃO (DISSERTAÇÕES/TESES) E CONSIDERAÇÕES FINAIS (MONOGRAFIAS)

A conclusão é uma proposição que é afirmada ou negada a partir de outras. Não é um acessório ao que foi narrado; nem se trata de resumo ou idéia nova. Também não é a reprise da introdução, mas uma decorrência natural de tudo quanto a precede.

Há duas espécies de conclusão: conclusão geral e conclusões parciais

Conclusão geral: Embora não seja resumo, pode-se fazer como conclusão uma síntese muito apertada do trabalho, buscando-se apontar os principais pontos obtidos no resultado das várias metas almejadas e alcançadas (ou não). Logo, admite-se como conclusão uma apreciação sucinta, um comentário pessoal do autor, uma generalização, feita de tal forma que dispense outros acréscimos.

Conclusões parciais: Quando o texto comportar uma série de conclusões, às quais o pesquisador chegou nas várias etapas de desenvolvimento do trabalho, essas conclusões parciais e específicas aparecerão sob a forma de síntese completa das proposições, da argumentação das provas e exemplos apresentados na medrança da pesquisa. Nela, as várias partes do trabalho deverão estar relacionadas entre si, harmonizando as idéias desenvolvidas através de uma síntese interpretativa, na qual deverá aparecer o posicionamento pessoal do pesquisador diante dos problemas apresentados. A conclusão pode conter uma série de inferências a partir dos fatos apresentados, discutidos e interpretados, ou seja: é complementação do raciocínio dedutivo, no qual o desenvolvimento estabelece as premissas gerais, e a conclusão, o conseqüente particular. Igualmente, como nas conclusões parciais, a tomada de posição pessoal apresentada no desenvolvimento do texto deverá estar, resumidamente, presente na conclusão. Cabe, ainda, na conclusão incluir a proposição de providências julgadas necessárias como decorrência dos fatos apurados e examinados. Da mesma forma, pode-se estabelecer previsões a respeito dos resultados de pesquisas ulteriores, uma avaliação dos caminhos a serem perseguidos em futuras pesquisas com vistas ao aprimoramento dos objetivos propostos.

Por derradeiro, assevera-se que na conclusão:

À semelhança da introdução, não pode haver nenhum tipo de desenvolvimento de qualquer tema. É erro grave desenvolver temas na conclusão.

Tampouco se fazem citações ou notas de rodapés na conclusão. Só em última instância se lançará mão desse recurso.

Em termos de quantidade, a conclusão deverá ter cinco ou seis laudas, buscando-se a concisão sempre que possível.

Admite-se numerar os tópicos específicos da conclusão. Porém, essa técnica não é obrigatória.

4.4. A LINGUAGEM USADA NO TEXTO

Toda a produção científica deveria ser produzida em linguagem acessível, para que toda a comunidade a entendesse. Entretanto isso não acontece, basicamente, por dois motivos:

a necessidade de um linguajar técnico da área específica de investigação;

a necessidade de apresentar um rigorismo lingüístico que permita o entendimento pela comunidade científica.

Assim, a monografia se caracteriza por apresentar uma linguagem técnica. No campo jurídico deve-se usar uma linguagem técnica, mesclada, no que couber, com a linguagem natural. No entanto, isso não quer dizer que se possam usar termos técnicos com os mesmos vícios que a linguagem comum comporta. Por exemplo: considerar “furto” e “roubo” como sinônimos.

No plano do trabalho científico, o uso de termos imprecisos, vagos e ambíguos deve ser evitado ao máximo, sob pena de desmoronar ao primeiro questionamento. Mas, se for praticamente impossível evitar o uso de tais termos, é mister que se dê muita atenção em identificá-los, atentando à sua colocação e ao critério para se verificar a necessidade ou não de uma explicação adicional, ou troca de termo por outro mais adequado, já que não se pode utilizar um termo técnico sem obedecer ao rigorismo do seu sentido.

Assim, como é possível encontrar-se em outras ciências, a área jurídica também se depara com conceitos definidos de forma diversa por vários autores. Nesse caso, cabe ao investigador esclarecer à qual deles se filia e em qual sentido está trabalhando. Por exemplo: conceito de “direito”.

Por óbvio, termos jurídicos, tidos como lugares-comuns da argumentação jurídica ou dos textos normativos, não necessitam dessa distinção, nem da tomada de posição pessoal. Por exemplo: apelação, recurso extraordinário, agravo de instrumento, lei federal, Código de Processo Civil, etc.

Igual sorte se dará à comunicação científica, que deve ter um caráter formal e impessoal. Por conta disso, não se permite a construção da oração NA PRIMEIRA PESSOA DO SINGULAR (EU), como, também, deve-se evitar o uso do plural majestático (por exemplo: apontamos, concluímos, etc). O mais adequado é construí-la utilizando-se de recursos que tornem o texto impessoal. Por exemplo: “conclui-se que”; “é válido supor”, “verificar-se-á”, “em derradeiro”, “percebe-se pela leitura do texto”, “salienta-se”, “no caso em tela”, etc.

A regra geral sempre comporta uma exceção. Assim, no caso imprescindível de usar o “eu”, para não prejudicar o entendimento, variar-se-á, nesse caso, a forma para salvar a comunicação.

A redação da monografia jurídica deverá ser de tal forma que demonstre, através de um conjunto de proposições, as várias questões levantadas, as posições dos autores investigados e as soluções buscadas (se foram encontradas ou não).

Quando se tratar de demonstrar alguma prova para sustentar a tese apresentada ou a solução do problema em questão, os elementos probatórios deverão ser apresentados no corpo da redação , com referência às provas colhidas. Por exemplo: se as provas forem decisões judiciais, estas serão citadas e, eventualmente, transcritas no texto, de forma total ou parcial, ou juntadas no apêndice.

4.4.1. Os dez mandamentos para a boa redação em trabalhos científicos

1º. NÃO USAR GÍRIAS E EVITAR O NEOLOGISMO E O ESTRANGEIRISMO

Palavra nova formada no seio da língua ou importada de língua estrangeira.

Emprego da palavra ou frase estrangeira.

Não se pode esquecer de que a monografia deve primar pela clareza. E, como a escolha lexicaldá uma identidade ao texto, deve se fazer uso das palavras de que se tenha absoluta certeza da grafia e do significado. Além do mais, a redação produzida é avaliada conforme a identificação, a proximidade com a norma culta da língua.

As palavras escolhidas pelo autor para a construção do trabalho.

Elimine as gírias e as expressões não dicionarizadas ao léxico português. Não invente palavras novas. Habitue-se a conferir a forma e o significado das palavras que não lhe sejam familiares em um dicionário.

Evite o estrangeirismo. Prefira sempre um termo equivalente em português; exceto aqueles já admitidos na linguagem jurídica. Caso se veja obrigado a usar palavras desse tipo, não esqueça de colocá-las com aspas e em itálico.

2º. NÃO UTILIZAR O TEXTO PARA PROPAGAÇÃO DE DOUTRINAS RELIGIOSAS, FILOSÓFICAS OU POLÍTICAS

O texto do relatório final não deve ser pretexto para nada. E, como um texto dissertativo também caracteriza-se por um raciocínio lógico, a monografia só deve declarar e concluir o que ela própria encaminha como possível de ser dito, coerentemente com a construção do argumento. Assim, é defeso explicar o que não se conhece bem por meio de dogmas religiosos ou preceitos políticos e filosóficos que, necessariamente, não se encaixem com propriedade na análise.

3º. NÃO ANALISAR O TEMA PROPOSTO MOVIDO POR EXAGERADA EMOÇÃO

O que significa dizer que a adjetivação deve ser usada com parcimônia. O excesso de adjetivos somente remete a uma mera opinião, a uma abordagem subjetiva do tema que, na maioria das vezes, traz dificuldades de compreensão ao leitor. Para evitar tais exageros, atente para:

Os pronomes indefinidos, tais como: todo, tudo, nada, algum, nenhum, certos, etc. são palavras, como o próprio nome diz, de sentido indefinido. Uma monografia com muitas palavras desse tipo revela falta de precisão na abordagem do tema. Sendo assim, os pronomes indefinidos devem ser usados com especial atenção e, na medida do possível, serem substituídos por palavras de sentido exato, preciso.

Igual sorte persegue os pronomes demonstrativos: este, esse, aquele, etc., só funcionam em texto quando realmente substituem imediatamente um nome. Assim, evite começar parágrafo com a palavra “aquele”, por exemplo, para não obrigar o leitor a buscar em passagens anteriores do texto o significado do que pretende veicular com o demonstrativo.

4º. NÃO FAZER USO DE ABREVIAÇÕES

Escreva as palavras por extenso. Nunca use “c/” para substituir “com”; “tb” em lugar de “também”, “p/ex.” para “por exemplo”; e assim por diante. Também evite, apesar de correto, usar as abreviaturas para designar as medidas de tempo, distância ou peso. Ao designar legislação codificada o faça primeiramente por extenso, para depois utilizá-la abreviada. Por exemplo: Código Civil Brasileiro – CCB. No entanto, já é praxe na linguagem escrita designarem-se séculos com algarismos romanos maiúsculos e anos e décadas com arábicos. Nas demais situações, prefira sempre a forma nominal dos numerais aos algarismos.

5º NÃO REPETIR VÁRIAS VEZES A MESMA PALAVRA

Preferencialmente, não repita a mesma palavra, em seqüência, em nenhum momento da monografia, e não a repita, sob nenhuma hipótese, em um mesmo parágrafo. Entretanto, é claro que as palavras que generalizam a idéia do tema deverão aparecer em todos os momentos do texto.

6º. NÃO INTRODUZIR NO TEXTO IDÉIAS VAGAS, OBSCURAS E INDEFINIDAS

Todo o tema deve ser trabalhado, estruturado, a partir da soma de declarações e justificativas do autor. Então, procure valer-se apenas de argumentos que realmente lhe possibilitem analisar o tema. Isto é, introduza e discuta em seu texto apenas idéias que de fato possa discutir, analisar. Não é uma atitude ética reproduzir no texto declarações sobre as quais não se esteja bem informado ou que não se tenha claro entendimento.

7º. NÃO FUGIR DA DELIMITAÇÃO DO TEMA

Na monografia o autor deverá redigir um texto que se caracterize pela exposição e justificação de idéias a respeito de um assunto delimitado. Portanto, não dê mais importância ao exemplo do que à análise do tema que ele cumpre a função de meramente ilustrar.

8º. NÃO VIOLAR, SE POSSÍVEL, O LIMITE MÍNIMO DE LAUDAS ESTABELECIDO PELA FACULDADE, PARA O RELATÓRIO FINAL DA MONOGRAFIA

Na melhor das hipóteses, escrever menos laudas que o limite mínimo solicitado pela faculdade é uma desobediência aos aspectos formais estabelecidos como critério de avaliação do Regimento das Monografias. Portanto, conforme a interpretação dessa desobediência, o orientando poderá ter ou não a sua monografia desvalorizada.

9º. SEGUIR DISCIPLINADAMENTE O ORIENTADOR

Se a pesquisa pode ser, metaforicamente, representada pela travessia de um rio, a nado, pelo pesquisador; o treinador do nadador seria o orientador. Portanto, seguir as suas recomendações é vital para uma travessia segura e exitosa.

10º. FAZER UMA REVISÃO ORTOGRÁFICA E GRAMATICAL MINUCIOSA DO TEXTO FINAL

Caso não se tenha segurança suficiente sobre a parte ortográfica e gramatical aplicada, entregue o trabalho aos cuidados de um especialista. Apesar de dispendioso, evitará constrangimentos perante à banca.

4.4.2. A utilização dos relatórios de leituras elaboradas e as citações

Para a redação do texto é preciso ter à disposição todos os relatórios de leituras. À medida que eles forem sendo utilizados, é preciso que se tenha o cuidado em separá-los e marcá-los, para se identificar quais já foram usados, evitando, assim, a utilização repetida. Ao final restarão relatórios de leituras não adotados ou adotados parcialmente. Esses relatórios deverão ser relidos com o objetivo de identificar se ainda possuem alguma utilidade.

4.4.2.1. As citações

O transporte dos trechos (transcrições ipsis litteris, normas jurídicas, etc.) que constam dos relatórios de leituras, são citações que servirão de base para a montagem dos argumentos. As citações também podem se originar de trechos extraídos, diretamente, dos livros e textos que estão disponíveis.

Toda citação será acompanhada da indicação da fonte (em rodapé ou no sistema autor/data), pois, entre outras funções, ela é fonte de informações ao leitor.

* Citações literais

As citações literais devem ser copiadas ao pé da letra, sendo o trecho colocado, preferencialmente, em itálico.

A transcrição literal deve ser fiel ao trecho transposto, inclusive com os erros eventuais (do autor ou da edição) do texto original.

Quando houver erro deverá ser colocado, logo após o termo ou proposição incorreta, a palavra sic entre parênteses ou em grifo. Assim, se estará informando que o erro pertence ao texto original.

Sic, vocábulo latino que se pospõe a uma citação, ou que nesta se intercala, entre parênteses ou entre colchetes, para indicar que o texto original é bem assim, por errado ou estranho que pareça.

O sic também é usado para expressar construções que causem estranheza, que pareçam sem sentido e até contraditórias com o que o autor vinha apresentando, ou ainda para criticar, severamente, aquele que escreve, onde se adota o sic! Ou (!). Atenta-se para a cautela em adotar tal medida, pois a ironia grosseira mais desconstitui o emissor que aquele a quem se pretende atingir.

* Paráfrases

A melhor forma de produzir uma paráfrase é, preliminarmente, ler várias vezes o trecho escolhido para depois escrever, com as próprias palavras, sem buscar apoio no texto, pois o pensamento do autor estará presente na redação, mas escrito no estilo pessoal do redator.

* Citação de normas jurídicas e de decisões judiciais

As citações de normas jurídicas e das decisões judiciais podem ser feitas através de citações literais ou paráfrases.

Quando apresentadas na forma literal, serão precedidas da expressão latina: in verbis.

Quando apresentadas através de paráfrase, se faz a referência à norma jurídica indicando seu título, número, etc. e/ou o artigo referenciado.

OBSERVAÇÕES:

Quanto à referência ao título das normas e/ou seu número e data da publicação, segue-se a praxe jurídica, ou seja, em citação de norma jurídica muito conhecida é suficiente a sua denominação (Constituição Federal, Código Civil Brasileiro, etc ).

Quanto aos nomes designados às normas que se alteram constantemente, é salutar escrever “a vigente Lei do Inquilinato” ou, preferencialmente, usando com mais precisão: “A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245 de 18-10-1991)”.

As normas conhecidas pelo nome podem ter o número citado e a data da promulgação especificados quando tais elementos fizerem parte do contexto da argumentação. Ao contrário, é desnecessário.

Para as demais normas, cita-se o número e a data da promulgação.

Quando a referência é somente a lei, trata-se de LEI FEDERAL.

Quando se tratar de lei estadual ou municipal, deve-se indicá-la: “Lei Estadual nº .....” ou “Lei Municipal nº .....”

Para outros tipos de normas devem ser indicados seus títulos: “Medida Provisória nº ...”; Decreto-lei nº”

No caso de citações de decisões judiciais, deverá ser feita a referência bibliográfica que será abordada oportunamente.

* A citação indireta - o uso do apud

Apud, vocábulo latino que significa: junto a, em ou citado por. Abreviatura: ap.

* A citação indireta ocorre quando se apresenta a posição de alguém citado por outrem.

A citação, preferencialmente, deve ser direta. Admitir-se-á a citação indireta, somente quando for impossível obter-se o texto do autor indiretamente citado.

No caso de ser imprescindível a adoção da citação indireta, tornam-se necessários alguns cuidados, a saber:

Se a citação estiver entre aspas (houve transcrição literal do texto referido indiretamente):Neste caso deve-se transcrever a citação principal abrindo com aspas duplas ( “), e a indireta, com aspas simples (‘).

Se a citação não estiver entre aspas (paráfrase de um autor a respeito do pensamento do outro): aspas duplas.

Se o trecho indiretamente transcrito for longo: Será citado com entrada diferenciada (pequeno recuo), espaço menor, sem aspas, reservando-se o uso das aspas duplas para o trecho citado indiretamente.

Na referência do rodapé: Citar primeiramente a obra indireta e a seguir colocar apud antes da citação da obra diretamente consultada.

ATENÇÃO: Autor e obra citados indiretamente não entram na lista bibliográfica no final.

Citações em língua estrangeira

No caso de serem usados trechos de obras extraídos dos originais publicados em língua estrangeira, há três orientações que se reputam corretas tecnicamente:

Original escrito na língua estrangeira no corpo do trabalho: tradução no rodapé, acrescido de : “tradução livre do autor”, entre parênteses;

Trecho escrito traduzido no corpo do trabalho (citação literal): original na língua estrangeira, no rodapé, acrescido de: “tradução livre do autor”, entre parênteses. Essa modalidade de citação de língua estrangeira é considerada a mais adequada por respeitar o limite poliglótico do leitor, evitando assim a ruptura na fluidez da leitura.

Trecho traduzido e escrito em forma de paráfrase no corpo do trabalho: o texto original entre aspas, no rodapé.

Citação dos termos e brocardos latinos

Em se tratando de termos e brocardos latinos de uso comum, adota-se sem tradução por fazerem parte da comunicação regular na argumentação jurídica. Assim, não se traduzem os termos, sentenças ou provérbios latinos, como por exemplo: caput, data venia, a contrario sensu, nullum crimen, nulla poena sine lege, juris tantum, etc.

Agora, se o texto estiver em latim e não for de uso comum, adota-se a mesma regra utilizada para a tradução de citações em língua estrangeira.

Outros termos estrangeiros de uso comum na argumentação jurídica

Adota-se o mesmo procedimento que o utilizado para os termos e brocardos latinos. Sendo os termos estrangeiros de uso comum, são usados sem tradução. Logo, nenhum problema há em se usar franchising, merchandising, factoring, etc.

A quantidade adequada de citações

Não há uma regra a ser seguida neste particular. Tudo irá depender do tipo, do conteúdo, da extensão do trabalho e do volume das pesquisas bibliográficas.

É bom que sejam usadas com bom senso, misturando-as com os argumentos próprios, cuidando-se, no caso de se fazerem várias citações seguidas, uma amarração intermediária de cunho pessoal. Também não convém apresentar um trabalho onde predomine a quantidade de citações e pequena contribuição pessoal.

Ressalta-se que a ausência de citações ou a utilização delas em pequeno número não é característico dos trabalhos científicos, pois o que caracteriza o trabalho científico é justamente demonstrar o trabalho feito.

4.4.3. O posicionamento pessoal

Todo o trabalho de pesquisa é pessoal e essa pessoalidade deve transparecer no texto. É um grande erro do pesquisador limitar-se a apenas apresentar as diversas posições dos diferentes autores, sem que externe a sua opinião a respeito do tema e sem assumir uma posição pessoal.

4.4.4. As notas de rodapé

A nota de rodapé, graficamente, aparece:

ao pé da página,
de forma seqüencial,
a partir de uma chamada numérica no corpo principal do texto, no ponto em que se deseja fazer a remissão.

4.4.4.1. As funções das notas de rodapé

Principal: tirar do corpo principal do texto as informações secundárias, com o fito de deixar o texto mais fácil para a leitura e a compreensão;

Dar crédito à citação, em cumprimento à obrigação legal e ao dever de honestidade;

As citações dos textos dos autores inseridos no corpo principal (literais e paráfrases) devem ter remissão ao rodapé, no qual estarão colocados os dados bibliográficos.

Dar ao leitor a oportunidade de visualizar, de maneira direta, o âmbito da pesquisa e ter à sua disposição os dados referentes às obras consultadas pelo pesquisador, sem buscá-las na bibliografia e nas páginas dos livros utilizados;

Possibilitar que o pesquisador faça referência a obras que reforcem a argumentação do texto principal. Exemplo: “ver no mesmo sentido tal obra”, “ver a esse respeito tal obra”, etc.

Oportunizar ao pesquisador fazer referência a obras que apontem sentido contrário à argumentação do corpo do trabalho. Exemplo: “ver em sentido contrário, tal obra”.

Para fazer referência a outras obras, com o fito de cotejá-las com outras posições, basta dizer “confronte-se” ou “confrontar” (usa-se a abreviatura “Cf.” ou Conf.”);

As remissões podem ser internas, isto é, relativas ao próprio texto. Assim, usa-se: “ver a respeito o Capítulo 2 supra” ou “ver o item 4.3. infra”, etc.

Para fazer comparações e confrontação interna, indica-se o capítulo. Exemplo: “Cf. Capítulo 4 supra”.

Torna-se necessária para algum tipo de comentário complementar importante, mas que não caiba no corpo principal sem prejudicar a ordem clara da escrita e da leitura.

Permite ampliar o conteúdo ou reforçar as afirmações feitas no corpo principal, que, apesar de pertinentes, possuem função acessória em relação ao desenvolvimento ou porque o essencial já tenha sido expressado no texto principal.

Para apresentar o texto original da língua estrangeira traduzida no corpo principal ou vice-versa.

4.4.4.2. A nota bibliográfica de rodapé

A nota bibliográfica de rodapé deve dar apenas as informações necessárias para cumprir suas funções, ou seja, permitir que o leitor, desde logo, tome conhecimento da obra que está sendo referida. As demais informações sobre a obra deverão ser indicadas na lista bibliográfica.

Assim a nota bibliográfica de rodapé estará completa com:

* a indicação do nome do autor;
* título da obra;
* número da página utilizada
TUDO SEPARADO POR VÍRGULAS

* As particularidades a serem observadas na nota bibliográfica de rodapé:

Quando a referência for a mais de uma página: Pode-se adotar a indicação específica ( “p. 9-14”) ou a seqüencial ( “p. 20 ss.”).

Quando se indicar um texto que aborda o tema em várias passagens e/ou capítulos: Pode-se referir, no lugar das páginas, a expressão passim.

Passim, expressão latina que significa: por aqui e ali. Quando posposto ao título de uma obra citada, serve para indicar que nela se encontrarão referências em vários trechos.

* As exceções da nota bibliográfica de rodapé:

CITAÇÃO INDIRETA: deve-se fazer a citação dos dados bibliográficos completos antes do apud, pois, por tratar-se de citação indireta, a obra não constará da lista bibliográfica.

CITAÇÃO DE OBRA QUE NÃO FAZ PARTE DAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DA PESQUISA: deve-se indicar a fonte completa em nota bibliográfica de rodapé, por tratar-se de informação de caráter suplementar que não dá suporte ao texto. Logo, não integra a lista bibliográfica.

Citações repetidas na nota bibliográfica de rodapé e o uso das expressões idem, ibidem, op.cit.

Idem significa: o mesmo autor.

Ibidem significa: na mesma obra, capítulo ou página.

Op. cit é a abreviatura da expressão latina opus citata, que significa: obra citada.

Quando se tratar de citação do mesmo autor, mas de obra diversa: usar na nota bibliográfica de rodapé o termo idem seguido do nome da obra e da página. Quando se tratar de notas de rodapé que digam respeito à mesma obra do mesmo autor: usar a expressão ibidem ou Ibid indicando a página.

Para indicar que se trata da mesma obra já referida, também se pode usar o termo op. cit.

Não se deve fazer referência a obras utilizadas muitas páginas antes. O mais adequado é repetir-se o nome do autor, título da obra e página, toda vez que a última citação estiver referida a partir da segunda página para trás.

* Diferenças da nota de rodapé em relação à bibliografia

Na bibliografia o nome vem primeiro e o prenome depois; enquanto que na nota bibliográfica de rodapé dá-se ao contrário.

Exemplo:

Na nota de rodapé:
11 André Franco Montoro, Estudos de filosofia do direito, p.8.

Na bibliografia:
MONTORO, André Franco. Estudos de filosofia do direito, 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 1995.

Quando o nome do autor já estiver citado no corpo do trabalho: não aparece na nota de rodapé.

Quando a opção for citar no texto principal o nome do autor e o título da obra utilizada: a nota de rodapé fará apenas a referência à página.

A indicação de textos (artigos em revistas, de diversos autores, de capítulos de livros): deverá seguir as normas técnicas estabelecidas para as citações bibliográficas.

* O tamanho das notas de rodapé

Em realidade não é boa técnica lançar mão de notas de rodapé muito extensas, pois não se pode olvidar da função principal da nota de rodapé, qual seja, a de tirar do corpo principal do trabalho aquelas informações que são secundárias, deixando o texto mas limpo e fácil para a leitura.

Notas muito longas não cumprem essa finalidade por prejudicar a comunicação, uma vez que obriga o leitor a abandonar o texto principal para ler com atenção a redação das notas.

Por vezes, ao pesquisador não há outra saída. Neste caso, em que há a necessidade de se escrever muito, caberá decidir-se quanto à importância do assunto: ou o assunto não é secundário e deve ir para o corpo principal do trabalho, ou é, e, em virtude da extensão, deve estar no apêndice.

É evidente que o trabalho acabe apresentando uma ou outra nota de rodapé mais extensa. Não haverá problema se elas forem poucas e justificáveis, tendo em vista a extensão do corpo principal do trabalho, bem como a necessidade imprescindível de tais notas.

* Notas de rodapé relativas à jurisprudência

O critério para a inserção de notas de rodapé com relação a decisões judiciais deve ser o mesmo adotado para a nota de bibliografia. O que se trata de maneira diferenciada é indicar na nota todos os dados bibliográficos necessários, na medida em que, via de regra, não se exige a colocação de revistas de jurisprudência na bibliografia. Entretanto, se o trabalho se fundar em larga pesquisa jurisprudencial e esta for o elemento principal do trabalho, nada obsta que as revistas de jurisprudência componham o elenco na bibliografia.

Em caso de revistas da área jurídica, costuma-se fazer a indicação da sigla através da qual ela é conhecida

Seguida de seu número de publicação e do número da página na qual a decisão citada inicia; e

Inserida numa página do apêndice com uma lista de abreviaturas.

* Notas relativas às normas jurídicas

No que diz respeito a normas jurídicas, é dispensada a nota, bastando constar no próprio texto:

A sua indicação;
Seu número; e
A data de publicação.

Podem-se indicar as normas jurídicas de legislação conhecida (Código Civil, Código Penal, Código de Processo Civil, etc.) através das abreviaturas pelas quais são conhecidas (CCB, CP, CPC), mas somente quando há necessidade de repetição contínua. Nos casos de única citação ou citações esporádicas usa-se escrito por extenso.

A indicação da data da publicação oficial da norma jurídica poderá ser feita, caso se queira enfatizar a data propriamente dita ou quando houver necessidade de salientá-la em função da argumentação desenvolvida.

* Numeração das notas

As notas podem ser numeradas a partir da primeira (a de número1), seqüencialmente, por todo o texto até a última. Entretanto, nada obsta que a cada início de um novo capítulo se comece uma nova numeração (a partir do número 1), terminando na última nota do capítulo.

5. AS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

5.1. Fontes de informações

Os elementos de referência devem ser retirados da folha de rosto da obra ou da ficha catolográfica, ou, ainda, de qualquer outra fonte equivalente.

Quando faltar um elemento a ser citado, mas se tiver certeza de sua origem, ele aparecerá dentro de colchetes: [ ]

5.2. Indicação das referências bibliográficas

As referências bibliográficas podem aparecer:

em nota bibliográfica de rodapé;
em lista bibliográfica;
encabeçando resumos ou recensões.

5.3. Aspectos gráficos

5.3.1. Margem:

A palavra de entrada da citação bibliográfica vai alinhada do lado esquerdo;

As linhas subseqüentes obedecem ao alinhamento das margens esquerda e direita. (NBR 6023/2000)

5.3.2. Pontuação

Ponto: é utilizado após o nome completo do autor; depois do título da obra e após o último item bibliográfico.

Dois pontos: são colocados antes da editora; antes do subtítulo e depois do in.

Vírgula: é colocada entre os subelementos antes do prenome; depois da editora; após a edição; entre o volume, número (de revista, por exemplo) e páginas; e nas referências de revistas e jornais, após o título dos mesmos.

Ponto e vírgula: é colocado entre os nomes dos autores e das obras coletivas.

Hífen: é utilizado entre as páginas citadas (exemplo: p. 30-42), e entre as datas de início e fim da publicação (exemplo: 1978-1999).

Barra transversal: é usada entre os elementos do período coberto pelo fascículo referenciado (exemplo: v. 9/11; jan./dez.; 1972/1975).

Colchete: é utilizado para indicar os elementos que não figuram na obra referenciada, mas de que se tem certeza de sua origem (exemplo: Revista de Jurisprudência. [Brasília], v. 109, p. 870-879, set., 1984) ou quando não se tem certeza do elemento (exemplos: publicação sem data: [s.d.]; publicação sem indicação da editora: [s.n.]; publicação sem indicação de local: [s.l.] )

5.3.1. Tipos e corpos

Letras maiúsculas: para indicar o nome do Autor (exemplo: REALE, Miguel)

Itálico: para o título da obra; quando se tratar de texto inserido em obra maior ou em periódico, revista, jornal, etc., o itálico é usado para designar a obra maior.

5.4. As normas aplicáveis na indicação das referências bibliográficas

Segundo a NBR 6023/2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, Referência Bibliográfica “é um conjunto de elementos que permitem a identificação, no todo ou em parte, de documentos impressos ou registrados em diversos tipos de materiais”.

A NBR 6023/2000 fixa as condições exigíveis pelas quais devem ser referenciadas as publicações mencionadas num determinado trabalho, relacionadas em bibliografias ou objeto de resumos ou recensões. Também é aplicada à referenciação de matérias especiais, tais como: gravações, filmes, fotografias, disquetes, Internet, e-mail, etc.

5.4.1. Normas complementares

Na aplicação desta norma, é necessário consultar a NBR 6032 – Abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas – procedimento.